Agora é para valer!! O Diário Oficial de hoje (23/06/2017), trouxe a publicação da Resolução nº 9, de 21/06/2017, que dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. Com isso, o governo cumpre determinação contida na Resolução nº 2, de 31/08/2016, que mencionava a abertura […]
A contratação de uma empresa para prover serviços para tarefas específicas dentro da sua organização, garantindo o nível de serviço, é comumente chamado de BPO (Business Process Outsourcing). Cada dia mais as empresas contratam este tipo de serviço para cuidar da contabilidade, saúde e segurança do trabalho, folha de pagamento, ora centralizado em uma única […]
Foram publicadas nos portais do eSocial e do SPED as novas versões dos eventos, tabelas e esquemas XSD. eSocial versão 2.2.02 – https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica EFD-Reinf versão 1.1 – http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2227 Destacamos, no caso da EFD-Reinf, a publicação do MOR (Manual de Orientação), detalhando o conteúdo de cada evento, nos moldes do MOS do eSocial, que ainda não havia sido […]
A legislação trabalhista brasileira possui uma série de regras e normas acerca das mais diversas questões, como jornada de trabalho, piso salarial, horas extras, férias, segurança e medicina do trabalho e uma série de outras questões ligadas direta ou indiretamente com as rotinas de Administração de Recursos Humanos. No entanto a forma de atuação da […]
A contagem regressiva para a implantação do eSocial já começou faz tempo! Em entrevista recente ao Estado de São Paulo o governo federal confirmou o início do período de testes para 07/2017, o que significa, ao nosso ver, que não devem ocorrer novas prorrogações. Um dos temas mais sensíveis desta implantação, é a parametrização da […]
PcD é uma sigla que significa Pessoa com Deficiência e é utilizada para referir-se às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual), tendo com elas nascido ou adquirido durante a vida (acidentes ou doenças diversas), e, portanto, devendo adaptar-se àquela situação. A Legislação Brasileira determina a contratação de profissionais […]
O eSocial promoverá uma fiscalização eletrônica mensal sobre o cumprimento das quotas de aprendizes por parte das empresas, que é de, no mínimo 5% e no máximo 15% das funções que demandam formação profissional. Considerando que a verificação das funções que demandam formação profissional é realizada pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e que, a […]
Ao ler o título deste artigo você pode estar se perguntando, mas o eSocial não trata apenas da folha de pagamento dos empregados? Pois é, não é bem assim. Associado à EFD-Reinf, o eSocial gerencia e viabiliza toda a arrecadação previdenciária, dentre elas a retenção obrigatória de INSS sobre a aquisição de produção rural junto […]
Foi publicada no DOU de 22/03/2017 a Resolução CGES n° 7, de 16/03/2017, que dispõe sobre a aprovação da versão 2.2.01 dos Leiautes do eSocial e respectivos anexos, que já estão disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.esocial.gov.br. Esta informação pode provocar diversas reações nas empresas. Os mais céticos (e que geralmente […]
Agora é oficial! Com a publicação da Instrução Normativa RFB 1.701, de 14/03/2017 (DOU 16/03/2017), ficou oficializado o que já vínhamos sinalizando, ou seja, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) entrará em vigor junto com o eSocial, de onde foi desmembrada. O §1° do artigo 2º da citada Instrução, determina […]
