Como já dissemos em artigos anteriores, embora o eSocial não tenha alterado nenhuma legislação trabalhista, previdenciária e tributária vigentes, sob a ótica de fiscalização eletrônica, ele, por si só, já é uma grande inovação, principalmente com a lógica por trás do evento S-1010, a Tabela de Rubricas. Com ela, “sem sair de casa”, a fiscalização […]
No dia 30/05/2018 foram publicadas mudanças radicais nos eventos do eSocial relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Trata-se da Nota de Documentação Evolutiva – NDE 01/2018 que, além de confirmar o início do envio obrigatório destes eventos a partir de 01/2019, prevê a implantação da seguinte forma: Ambiente de produção restrita: 03/10/2018. Ambiente […]
Desde o dia 28/02/2018, cerca de 90% das empresas obrigadas a entregar o eSocial já o fizeram (note que 10% ainda não, e estamos falando das maiores empresas, aquelas que, em tese, tem mais estrutura e dinheiro…). Em números absolutos, isso significa que 12.000 empresas, que empregam cerca de 15 milhões de trabalhadores, já finalizaram […]
E aqui estamos em plena segunda fase do eSocial para os grandes contribuintes, aquela dos eventos não periódicos que, dependendo do caso, precisam ser enviados todos os dias, como é o caso das admissões… Mas, eis que um empregado se afastou por acidente de trabalho bem no dia 02/03/2018, e, no cantinho do café da firma, […]
23:59… 28/02/2018… Finalmente acabou o primeiro dia do resto das vidas dos grandes contribuintes brasileiros…. Nunca vi os celulares dos profissionais de RH, Consultores, Advogados, entre outros, apitarem tanto!!… E o meu também!!….. Nunca vi tantos chamados via WhatsApp, SMS, Facebook, LinkedIn e até ligações de voz, tão esquecidas ultimamente… (e viva a tecnologia!) O certificado digital […]
Ao longo dos últimos dias foram divulgadas informações importantes que impactam diretamente nos projetos de preparação do eSocial e da EFD-Reinf, as quais destacamos de maneira resumida abaixo: Obrigatoriedade do CPF para dependentes com idade igual ou superior a 8 anos: Determinado pela IN RFB 1760/2017, a partir de 01/01/2018. Sendo assim, recomendamos que seja exigido […]
A legislação trabalhista prevê a aplicação de multas administrativas específicas para as questões de Segurança e de Medicina do Trabalho, com o objetivo de proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Este conceito está previsto no inciso XXII do artigo 7º da Constituição Federal, no Capítulo V da CLT, entre os artigos 154 […]
A legislação previdenciária também possui multas administrativas, apesar de muitas empresas desconhecerem a sua existência. Atualmente, uma vez que são atualizadas anualmente, estas multas variam de R$ 2.284,05 a R$ 228.402,57. Mas quais procedimentos podem gerar multas previdenciárias as empresas? Exemplos de infrações para as quais a multa atual é de R$ 22.840,50: Deixar a empresa […]
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, trouxe, dentre muitas outras alterações, o reajuste de algumas multas trabalhistas, e determinou também a forma de reajuste das multas administrativas a serem aplicadas a partir de sua vigência em novembro próximo. A primeira mudança neste sentido encontramos no artigo 47 da CLT, que […]
Se o eSocial e a EFD-Reinf têm como objetivo, dentre outros, simplificar e desburocratizar as obrigações acessórias, quando, afinal, a GFIP e a DIRF serão extintas? Para responder a este questionamento, no último dia 11/09/2017 foi divulgada no site do SPED uma Nota Técnica com as seguintes informações: Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá […]
