Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física às empresas, por intermédio de uma empresa de agenciamento de trabalho temporário, sendo por esta assistido e remunerado, visando atender às necessidades transitórias de substituição de seu pessoal regular e permanente (licença maternidade e férias, por exemplo) ou de acréscimo extraordinário de serviço (não só aquela demanda oriunda de fatores imprevisíveis, […]
Se você estiver lendo este texto no dia de sua publicação, 07/02/2017, é bom saber que restam 365 dias para a primeira entrega do eSocial. Neste dia, daqui um ano, as empresas que tiveram o faturamento acima de R$ 78 milhões no ano de 2016, estarão entregando os primeiros arquivos mensais do eSocial. Quer dizer, […]
A contagem regressiva para a implantação do eSocial parece que de fato foi iniciada, uma vez que, recentemente, o governo federal o incluiu no pacote de desburocratização, o que significa, ao nosso ver, que não devem ocorrer novas prorrogações. Sendo assim, se sua empresa ainda não começou a se preparar, já está mais do que […]
E 2017 finalmente chegou, com esperanças renovadas de mudanças! Porém já inicia com a enxurrada de impostos, contribuições e despesas de sempre: IPTU, IPVA, Material escolar, e, já no final de Janeiro, a Contribuição Sindical Patronal. Com relação a esta contribuição, este será o último ano em que as empresas/entidades/órgãos públicos que faturaram acima de […]
A Lei 12.546/2011 criou a famosa Desoneração da Folha de pagamento, que consiste em uma sistemática que substitui a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), que é de 20% sobre a folha de pagamento, pela Contribuição Previdenciária incidente sobre Receita Bruta (CPRB), para as categorias de empresas nela contempladas, desde Dezembro de 2011. O percentual a ser […]
Muito embora o eSocial, por si só, não tenha promovido nenhuma alteração na legislação trabalhista, previdenciária e tributária, uma das principais inovações trazidas por ele, no que tange ao poder de fiscalização que ele proporcionará, é, sem dúvida, a lógica por trás da Tabela de Rubricas (S-1010). Quando entrar em vigor, todas as empresas deverão […]
Você já deve ter ouvido falar muita coisa sobre a proposta da reforma trabalhista que está sendo estudada pelo governo brasileiro e de algumas que já tramitam pelo o Congresso Nacional, deve estar se perguntando: Mas afinal, o que pode ser alterado no seu dia-a-dia? Minha empresa está preparada para essas mudanças? Primeiro vamos esclarecer […]
Desde 1978 a legislação brasileira conta com mais de 30 Normas Regulamentadoras (NRs) que norteiam a forma pela qual as empresas precisam garantir a Segurança e a Saúde de seus trabalhadores. Sem entrar no mérito da sua rigidez, há de se louvar o fato de quão detalhada e cuidadosamente ela foi elaborada e, por consequência, […]
Já está disponível no sítio do SPED (http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2061) a nova versão beta 0.101 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf), bem como os respectivos XSD. Vale lembrar que esta obrigação controlará, de forma eletrônica, a apuração e recolhimento do INSS retido nas notas fiscais de serviços terceirizados com alocação […]
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), teve início no ano de 2010, e tem como objetivo incentivar as empresas que adotam políticas e medidas preventivas eficazes e efetivas na prevenção aos acidentes de trabalho, e punir aquelas que não adotam estas medidas. O incentivo dado à empresa é financeiro, e ocorre através da redução da […]
