Regularização de Obras de Construção Civil – Receita Federal antecipa testes para simplificação no eSocial

Ao analisar detalhadamente os eventos que compõem o eSocial e a EFD-Reinf, logo se percebe que a Declaração e Informações sobre Obras (DISO), mesmo na sua atual versão internet está com os dias contados.

Em recente notícia veiculada em seu site, a Receita Federal do Brasil mencionou que, a partir da implantação integral do eSocial, será disponibilizada para o contribuinte no e-Cac da RFB o Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil (Sero), propiciando todo o procedimento de forma on-line, dispensando o atendimento presencial na Receita Federal.

Com a informação prestada pelo contribuinte no eSocial e Sero, e pelas informações de alvarás e habite-se transmitidas pelas prefeituras utilizando o SisobraPref, haverá um batimento eletrônico de forma que ocorra a regularização da obra.

No entanto, é importante lembrar que, de nada adiantará a disponibilização deste serviço pela Receita Federal, se as empresas não adequarem seus processos de cotação, contratação, comunicação e gestão de seus profissionais e de seus fornecedores de mão de obra, além de seus softwares para a adequada geração dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf.

Para auxiliar as empresas nestas adequações, desenvolvemos procedimentos de consultoria associados a ferramentas tecnológicas especialmente desenhadas em parceria com a MC-Tech Soluções em Informática.

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Fontes:

• Receita Federal antecipa testes para simplificação da regularização de Obras de Construção Civil no eSocial
• eSocial: Terceirização de Atividades: Todo cuidado é pouco
• Terceirização – Potenciais impactos da fiscalização digital (eSocial e EFD-Reinf)