Os movimentos do fisco ao longo deste ano deixam claro o firme propósito de efetivamente passar a fiscalizar de forma eletrônica e detalhada os procedimentos de Gestão de Pessoas e Fornecedores, no que tange principalmente aos aspectos trabalhistas e previdenciários. Esta fiscalização eletrônica será realizada através dos inúmeros cruzamentos que serão possíveis a partir da […]
O ambiente de produção restrita da EFD-Reinf (ambiente de testes) será disponibilizado a partir de 17/07/2017 para as empresas de Tecnologia da Informação – TI, e, a partir de 07/08/2017 para os demais contribuintes. Com isso, as empresas terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas para transmissão de informações à EFD-Reinf nos […]
Já está disponível no portal do eSocial a versão 1.3 do Manual de Orientação de desenvolvedores (https://portal.esocial.gov.br/manuais/manualorientacaodesenvolvedoresocial_v1-3.pdf), que detalha em seu item 7, as Orientações para utilização do ambiente de produção restrita ou ambiente de testes. Dentre as principais características deste ambiente podemos citar: Trata-se de uma infraestrutura criada para viabilizar a realização de testes […]
Agora é para valer!! O Diário Oficial de hoje (23/06/2017), trouxe a publicação da Resolução nº 9, de 21/06/2017, que dispõe sobre o ambiente de produção restrita, que inicia a fase de testes do projeto eSocial para as empresas. Com isso, o governo cumpre determinação contida na Resolução nº 2, de 31/08/2016, que mencionava a abertura […]
A contratação de uma empresa para prover serviços para tarefas específicas dentro da sua organização, garantindo o nível de serviço, é comumente chamado de BPO (Business Process Outsourcing). Cada dia mais as empresas contratam este tipo de serviço para cuidar da contabilidade, saúde e segurança do trabalho, folha de pagamento, ora centralizado em uma única […]
Foram publicadas nos portais do eSocial e do SPED as novas versões dos eventos, tabelas e esquemas XSD. eSocial versão 2.2.02 – https://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica EFD-Reinf versão 1.1 – http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2227 Destacamos, no caso da EFD-Reinf, a publicação do MOR (Manual de Orientação), detalhando o conteúdo de cada evento, nos moldes do MOS do eSocial, que ainda não havia sido […]
A legislação trabalhista brasileira possui uma série de regras e normas acerca das mais diversas questões, como jornada de trabalho, piso salarial, horas extras, férias, segurança e medicina do trabalho e uma série de outras questões ligadas direta ou indiretamente com as rotinas de Administração de Recursos Humanos. No entanto a forma de atuação da […]
A contagem regressiva para a implantação do eSocial já começou faz tempo! Em entrevista recente ao Estado de São Paulo o governo federal confirmou o início do período de testes para 07/2017, o que significa, ao nosso ver, que não devem ocorrer novas prorrogações. Um dos temas mais sensíveis desta implantação, é a parametrização da […]
PcD é uma sigla que significa Pessoa com Deficiência e é utilizada para referir-se às pessoas que possuem limitações permanentes (pessoas com deficiência visual, auditiva, física ou intelectual), tendo com elas nascido ou adquirido durante a vida (acidentes ou doenças diversas), e, portanto, devendo adaptar-se àquela situação. A Legislação Brasileira determina a contratação de profissionais […]
O eSocial promoverá uma fiscalização eletrônica mensal sobre o cumprimento das quotas de aprendizes por parte das empresas, que é de, no mínimo 5% e no máximo 15% das funções que demandam formação profissional. Considerando que a verificação das funções que demandam formação profissional é realizada pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), e que, a […]
