Multas Trabalhistas e o eSocial – Como isto funcionará?

A legislação trabalhista brasileira possui uma série de regras e normas acerca das mais diversas questões, como jornada de trabalho, piso salarial, horas extras, férias, segurança e medicina do trabalho e uma série de outras questões ligadas direta ou indiretamente com as rotinas de Administração de Recursos Humanos.

No entanto a forma de atuação da fiscalização trabalhista no Brasil é um tanto quanto morosa, devido à falta de Auditores Fiscais do Trabalho (AFT).

Com implementação do eSocial que se aproxima, esta realidade mudará significativamente, pois a expectativa do Governo e de seus Auditores (AFT), é que a partir do compartilhamento e análise das informações enviadas, os contribuintes serão intimados pelas Delegacias do Trabalho a prestar esclarecimentos, que, caso não sejam satisfatórios, podem culminar com a aplicação de penalidades.

A título de exemplo, imaginemos a situação de uma empresa que eventualmente tenha descumprido qualquer uma das normas sobre a jornada de trabalho, como por exemplo, o limite diário de jornada, permitindo que um empregado cumpra uma jornada de 14 horas em um único dia, previsto no art. 59 da CLT.

A previsão para este tipo de infração é uma multa administrativa variável com valor entre R$ 40,25 a R$ 4.025,33, por empregado, dobrada na reincidência, oposição ou desacato.

A gradação da multa a ser aplicada, em linhas gerais, depende dos seguintes critérios:

  • Natureza da infração; Intenção do infrator de praticar a infração; meios ao alcance do infrator para cumprir a lei;
  • Porte Econômico do Infrator;
  • Extensão da infração.

Considerando a hipótese de 10 empregados em situação irregular por mês, o resultado das autuações eletrônicas ao longo de um ano, seria a seguinte, considerando os limites mínimo e máximo da citada infração:

Empregados

Multa individual

Multa total

Meses Irregulares

Mínima

Máxima

Mínima

Máxima

1

10

 40,25

 4.025,33

 402,50

 40.253,30

2

10

 80,50

 8.050,66

 805,00

 80.506,60

(*)

3 a 12

100

 80,50

 8.050,66

 8.050,00

 805.066,00

(*)
Total

 9.257,50

 925.825,90

(*) Dobrada por ser reincidente

Considerando este cenário, sua empresa começou a:

  • Estudar minuciosamente o que o eSocial solicita em cada um de seus eventos;
  • Adequar seus processos, comportamentos, cultura, sistemas e plano de comunicação;
  • Analisar o quanto está em conformidade com os aspectos legais relacionados a gestão de pessoas e fornecedores;
  • Planejar;
  • Simular cenários;
  • Discutir e tomar decisões;
  • Gerenciar seus riscos;
  • Identificar oportunidades de melhoria, etc..

Diante deste cenário, desenvolvemos métodos de trabalho combinando ConsultoriaTecnologia e Educação em Gestão de Pessoas e Fornecedores, atrelada a análise concomitante de aspectos trabalhistas, previdenciários e tributários, com o objetivo de fazer frente a estes novos desafios.

Entre em contato!!

Elaborbr.com, a sua Plataforma de integração em Gestão de Pessoas e Fornecedores!!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *