Artigos

Por definição, compliance é o conjunto de medidas adotadas por uma organização para garantir que suas operações sejam conduzidas de acordo com as normas legais, regulatórias e éticas aplicáveis, promovendo a integridade, transparência e responsabilidade em suas atividades. Isso pode abranger uma ampla gama de áreas, incluindo conformidade trabalhista, previdenciária, tributária, segurança do trabalho, proteção […]

Eis que, continuando a novela das prorrogações, após o grupo R-4000 da EFD-Reinf, postergada para 09/2023, e, por consequência, da DCTF Web em relação aos tributos federais retidos, adiada para 01/2024, hoje foi divulgado o movimento naturalmente esperado em decorrência dos citados, que é a nova prorrogação dos processos trabalhistas no eSocial, que entraria em vigor em 04/2023, […]

O Brasil é reconhecido como segundo líder em governo digital no mundo segundo o Banco Mundial, e vem subindo neste ranking ano a ano. Com isso, intensifica-se o processo de Fiscalização Digital, pelo qual as entidades governamentais utilizam-se de ferramentas tecnológicas para promover a verificação da conformidade legal, por intermédio do cruzamento de informações prestadas pelas […]

Você já deve ter ouvido falar do ditado “UMA NO CRAVO E OUTRA NA FERRADURA”, não é? Mas, se nunca ouviu, em resumo, quando as pessoas citam essa expressão, significa “fazer algo bom e em seguida algo ruim”. E este ditado se aplica perfeitamente bem ao processo de transformação digital que vem sendo promovido pelo Governo, nos […]

A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens é um tema importante e atual. A Lei 14.611/2023 determina a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens e altera o artigo 461 da CLT. Além disso, há um cronograma de obrigações que inclui a Declaração de Igualdade Salarial, o Relatório de Transparência e o Plano de Ação para […]