Nos últimos tempos temos ouvido muitas manifestações acerca da perda de direitos causada pela Reforma trabalhista.
Pois bem, vamos refletir um pouco sobre isso…
- O direito a 30 dias de férias acrescido de 1/3 da remuneração foi revogado?
- O 13º salário foi extinto?
- O depósito de FGTS é opcional?
- Em caso de demissão, deixou de ser devido o aviso prévio e a multa de 40% do saldo do FGTS?
Acho que não né?!…
Pois bem, o que houve de fato, foi uma grave crise econômica, seguida de um expressivo aumento do desemprego.
Neste cenário, o brasileiro tem que “se virar” para colocar comida na mesa, certo?!
As empresas, por sua vez, também têm que “rebolar” para manter suas atividades, seus empregados e ainda remunerar seus dirigentes e acionistas.
E então, para acomodar as necessidades de todos, entra em cena a criatividade e o “jeitinho brasileiro” para gerar mais com menos.
Associado a isso, o governo, também muito afetado pela crise e necessitando de recursos, amplifica o potencial de fiscalização com o uso da tecnologia via SPED (Contabilidade digital, eSocial, EFD-Reinf, DCTF web, etc), visando garantir os direitos trabalhistas, previdenciários, bem como o aumento da arrecadação.
Pronto… Temos aí a receita da oportunidade, pois:
- Tem muito trabalho a ser feito, mas pouco emprego disponível!
- Novas formas de contratação podem ser aplicadas, como o contrato intermitente, o tempo parcial, o home-office, a terceirização da atividade-fim, entre outros, mas ainda é tudo muito caro e a insegurança jurídica não motiva, nem incentiva a experimentação;
- A mentalidade do “levar vantagem em tudo” ainda norteia muito empresário que quer ganhar muito e pagar pouco, e a de muito trabalhador, que quer a segurança, a estabilidade, o ganho recorrente, e jamais sair da sua zona de conforto e do eterno papel do “coitadinho explorado”.
Sem ousar, a oportunidade será perdida novamente!
Se você tem uma boa ideia para desenvolver e acredita que ela tem potencial de resolver problemas, agarre-se nesse propósito, tenha uma atitude empreendedora, seja como empregado, tomando a iniciativa de apresentar e desenvolver novas ideias, seja como prestador de serviços profissionais buscando investidores e clientes para sua empresa!
Se você quer apenas uma relativa zona de conforto, e levar alguma vantagem pagando pouco ou nenhum imposto, numa relação “ganha -ganha” com seu único “cliente-empregador”, exerça a “função” de PJ, afinal de contas:
- Agora, com a Reforma Trabalhista, pode tudo, não é mesmo?
- Não tem mais problema o fato de você, PJ, receber seus honorários na conta corrente da pessoa física ou na de uma outra pessoa que você indicar ao seu “cliente-empregador”;
- Também não há mal algum no fato de você, PJ, não retirar nada de Pro-labore e não recolher nada de INSS, até por que, a previdência está falida mesmo e você não está preocupado com a sua aposentadoria;
- O fato de você, PJ, não possuir nenhum empregado e emitir notas fiscais sequenciais, também, nunca teve nenhum problema, ainda mais agora que pode tudo!
Então, também não haverá nenhum problema em seu “cliente-empregador”, que é, sempre foi, e sempre será co-responsável pelos profissionais que prestam serviços terceirizados, passar a te pedir a CND, e os comprovantes de envio do eSocial, EFD-Reinf e da DCTF web sem movimentação, entre outros documentos, não é? Até por que, seu contador tem tudo sob controle, principalmente a documentação de segurança e medicina da sua empresa né?
Pois é, se você exerce a “função” de PJ, não se esqueça que você tem uma empresa, sujeita a todas as obrigações legais!
Se você “cliente-empregador” contrata empregados – ops! – terceiriza serviços profissionais, não esqueça de controlar o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas contratadas, pelas quais você é co-responsável, pois a fiscalização eletrônica veio para ficar e não é uma mera entrega de arquivos eletrônicos, recebidos com êxito, que garante ou garantirá suas boas e tranquilas noites de sono..
Se o caminho escolhido for abrir um novo empreendimento, você, empreendedor, precisa ter a consciência que os riscos são proporcionais às recompensas que você espera conquistar, e isso passa, obrigatoriamente, por profissionalizar-se, conhecer e seguir a legislação, ousar, inovar, captar investimentos, conquistar clientes, ter autonomia e independência, buscando a excelência na prestação de seus serviços e desenvolvimento de seus produtos.
Se você, empresário consolidado, tem por estratégia terceirizar algumas de suas atividades, tenha em mente e pretenda contratar empresas especializadas nestas atividades, que, comprovadamente, tenham histórias de sucesso para contar, pois este é o verdadeiro propósito da terceirização.
No entanto, se vocês pretendem continuar apenas a exercer a “função” de PJ e a de “único cliente-empregador”, CUIDADO, os braços do fisco estão cada vez mais longos, virtuais e eficientes!
Podemos te ajudar neste e em outros assuntos que impactam o novo modelo de Gestão de Pessoas e de Fornecedores, inaugurado pelas novas ferramentas de fiscalização eletrônica (eSocial, EFD-Reinf, DCTF web, SPEDs, etc).
Capacite-se!! Conheça!! Debata!! Prepare-se…
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