eSocial – Publicada a versão definitiva

Foi publicada no dia 15/09/2017 a Resolução GCES 11, do Comitê Gestor do eSocial, datada de 14/09/2017, disponibilizando os leiautes e esquemas XSD referentes a versão 2.4 do eSocial, já adaptados a lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista e das alterações introduzidas na CLT.

Este é mais um passo no sentido de adequação e ajuste dos arquivos eletrônicos a serem exigidos pelo eSocial, de acordo com as mudanças legislativas que já foram introduzidas, e é considerada pela Receita Federal do Brasil (RFB) a versão definitiva, que entrará em produção plena no dia 01/01/2018, conforme comunicado divulgado em seu site.

Entre as novidades introduzidas nestes novos leiautes, podemos destacar as seguintes:

  • Alteração da regra de utilização do ambiente de testes – foi excluída a possibilidade de utilização do ambiente de testes com dados fictícios;
  • Alteração da carga horária semanal para jornada em tempo parcial;
  • Inclusão do teletrabalho nas possibilidades de regime de jornada e isenção de registro de ponto;
  • Criado o leiaute 2260 – Convocação para Trabalho Intermitente

Adicionalmente, vem sendo apresentados para as empresas nas conferências feitas pelos representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), detalhes sobre a sistemática de funcionamento da DCTF-WEB.

Você e sua empresa já começaram os preparativos para atendimento destas obrigações eletrônicas?

Conte conosco para o apoio em todas as etapas da preparação para o eSocial!

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