eSocial – o que muda com Reforma Trabalhista?

Antes de falarmos sobre os impactos da Reforma Trabalhista, nunca é demais lembrar que o eSocial é um projeto do governo federal que vai coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei n° 8.212, de 1991.

Estas informações serão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS, com o objetivo de:

  • Unificar a captação das informações definidas no conceito do eSocial;
  • Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores, com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação.

Com a implantação do eSocial a partir de janeiro/2018 (empresas que faturaram em 2016 mais de R$ 78 milhões) o que mudará na legislação Trabalhista e Previdenciária?

A resposta é nada!! Não houve alteração na legislação. O que passará a ocorrer é a sistematização/padronização no envio das informações, e, por consequência, no relacionamento dos empregadores com o governo e com os trabalhadores, fato este que representa um maior controle e poder de fiscalização por parte dos órgãos participantes do projeto.

Se não houve nenhuma alteração na legislação quando da divulgação do eSocial, como este ficará agora com a aprovação da Reforma Trabalhista?

A primeira dúvida que vem a mente é, será que o eSocial será prorrogado novamente devido a essas mudanças?

Conforme divulgado em maio de 2017 pelo representante da RFB Daniel Belmiro, a aprovação da Reforma Trabalhista não afetará o eSocial, pois o mesmo irá entrar no cronograma previsto e quando isso acontecer as empresas vão mudar suas regras na folha de pagamento e enviar os eventos de acordo com as novas regras. Essa visão foi compartilhada também pelo ministro do Trabalho em exercício, Antônio Correia de Almeida, que confirmou durante a reunião de monitoramento do programa Brasil Eficiente/eSocial, que o prazo de lançamento do mesmo será em janeiro de 2018.

Outro ponto importante que reforça a manutenção da data da implantação é a disponibilização do ambiente de testes do eSocial, que foi aberto para empresas de Tecnologia da Informação (TI) desde 26/06/17, e para as demais empresas desde01/08/2017.

Outra dúvida das empresas, é como elas se adaptarão ao eSocial e a Reforma Trabalhista praticamente ao mesmo tempo, já que a reforma entra em vigor em novembro de 2017 e o eSocial, como já foi dito, em janeiro de 2018?

O maior trabalho caberá as empresas, que deverão rever seus processos e suas políticas de Recursos Humanos simultaneamente, a fim de adequar-se as novas regras da Reforma Trabalhista.

Quanto ao eSocial, as mudanças introduzidas pela nova legislação entre elas, o parcelamento de férias, banco de horas, jornada parcial, jornada intermitente, tele-trabalho, demissão consensual, imposto sindical opcional, entre outras, não terão impacto expressivo no sistema do eSocial, que necessitará de pequenas adaptações e alterações de alguns leiautes para se adaptar a Reforma Trabalhista, o que acontece de forma corriqueira em quaisquer dos módulos do SPED.

Conforme destacado pelo representante da RFB, boa parte das mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista, dizem respeito aos processos de Gestão de Recursos Humanos, cabendo as empresas verificarem dentro de seus processos quais serão os impactos de tais mudanças e como elas deverão ser tratadas a partir de novembro de 2017.

Desta forma, podemos concluir que:

  • A princípio, caso não haja nenhum fato novo, em especial quanto a performance do ambiente de testes, não devemos ter uma nova postergação do eSocial, sendo sua implantação iniciada a partir de janeiro de 2018;
  • Aparentemente, não haverá mudanças radicais nos leiautes do eSocial devido a Reforma Trabalhista e que quando necessárias as adaptações serão realizadas e publicadas pelo Comitê Gestor;
  • Essas adaptações/mudanças deverão ocorrer em breve, já que o ambiente do eSocial já foi disponibilizado;
  • As empresas devem continuar investindo na melhoria e no aperfeiçoamento de seus processos internos, bem como, na qualificação da sua equipe administrativa, a fim de evitar surpresas desagradáveis quando da implantação do eSocial.

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