Desde 1978 a legislação brasileira conta com mais de 30 Normas Regulamentadoras (NRs) que norteiam a forma pela qual as empresas precisam garantir a Segurança e a Saúde de seus trabalhadores.
Sem entrar no mérito da sua rigidez, há de se louvar o fato de quão detalhada e cuidadosamente ela foi elaborada e, por consequência, o quanto é necessário que profissionais especializados auxiliem as empresas na sua interpretação e implantação.
Tanto é assim que, a NR-4 determina a formação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), com a contratação de empregados que exerçam as funções de Engenheiros e Técnicos de Segurança, Médicos, Enfermeiros e Auxiliares de Enfermagem do Trabalho, de acordo com o grau de risco de cada atividade.
Ocorre que os programas, laudos e demais registros exigidos pelas NRs, até há bem pouco tempo atrás, eram exigidos apenas em meio-papel, com a velha burocracia dos carimbos e protocolos no Ministério do Trabalho.
Dizemos que até há bem pouco tempo atrás, pois, recentemente, além do eSocial e da EFD-Reinf (módulos que brevemente integrarão o SPED), o Ministério do Trabalho disponibilizou em seu sítio na internet o Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO, e o Sistema SESMT, este último determinando que seu registro seja realizado eletronicamente até 02/2017!
Diante da implantação de todos esses meios eletrônicos de registro, e, por consequência, de fiscalização, algumas perguntas aparecem com maior ênfase:
- Nossos ambientes de trabalho estão corretamente mapeados?
- Nosso SESMT é composto por profissionais terceirizados. Podemos manter esta situação?
- Os pagamentos realizados à título de insalubridade e periculosidade estão respaldados em laudos técnicos?
- Os fatores de risco aos quais expomos nossos empregados diretos e terceirizados dão direito a Aposentadoria Especial?
- Estamos elaborando adequadamente os PPPs?
- O cálculo do FAP está correto?
- Atentamos às consequências de nossos ambientes de trabalho sobre os empregados terceirizados?
Todos temos um grande desafio pela frente, motivo pelo qual devemos “fatiá-lo” em pedaços menores, e ir resolvendo-o passo a passo, nunca sozinho, sempre em equipe.
Neste sentido, auxiliamos nossos clientes combinando Consultoria, Tecnologia e Educação, com o objetivo de prevenir riscos e a transformar os setores de Administração de Pessoal e Recursos Humanos, em centros de resultados integrados a todos os demais departamentos das empresas.
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